TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BUSCO
Data de vigência: 16/06/2025
Bem-vindo à BusCo. Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços oferecidos pela BusCo, incluindo, mas não se limitando, à compra de passagens, navegação no site e aplicativos, atendimento ao cliente e demais funcionalidades digitais disponibilizadas.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.
1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a BusCo e seus usuários, referentes à compra e utilização de passagens rodoviárias interestaduais e intermunicipais adquiridas por meio de nossas plataformas digitais, bem como demais serviços eventualmente oferecidos.
2. DEFINIÇÕES
BusCo: empresa prestadora de serviços de venda de passagens rodoviárias e serviços correlatos, por meio de canais digitais.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utiliza as plataformas da BusCo para aquisição de passagens e/ou serviços.
Plataformas: incluem o website oficial, aplicativos móveis, canais de atendimento e quaisquer outros canais oficiais disponibilizados pela BusCo.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. Para a utilização plena dos serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade.
3.2. O uso de dados falsos, de terceiros ou inverídicos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
3.3. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso, incluindo login e senha.
4. COMPRA DE PASSAGENS
4.1. As passagens adquiridas por meio da BusCo estão sujeitas à disponibilidade de assentos, horários, itinerários e regras tarifárias definidas pela própria BusCo ou por empresas operadoras parceiras devidamente credenciadas.
4.2. Após a conclusão da compra, o usuário receberá o bilhete eletrônico com as informações do embarque.
4.3. O usuário é responsável por verificar atentamente as informações do bilhete, incluindo data, horário, origem e destino.
5. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E REEMBOLSOS
5.1. As regras de cancelamento, alteração e reembolso seguem as normas aplicáveis da Resolução ANTT nº 4.282/2014 (ou legislação que venha a substituí-la), bem como eventuais condições comerciais específicas.
5.2. Cancelamentos ou alterações poderão estar sujeitos a prazos, taxas e penalidades, conforme informado no momento da compra.
5.3. Em caso de reembolso, os valores serão restituídos dentro dos prazos legais e conforme a forma de pagamento utilizada.
6. RESPONSABILIDADE DA BUSCO
6.1. A BusCo envidará seus melhores esforços para manter suas plataformas em funcionamento regular, porém não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços, eximindo-se de responsabilidade por eventuais falhas decorrentes de fatores externos ou de caso fortuito e força maior.
6.2. A BusCo não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou problemas operacionais relacionados à execução do transporte, quando este for prestado por empresas operadoras terceiras, devendo estas responder diretamente perante o consumidor.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo presente nas plataformas BusCo, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, layouts e softwares, são de propriedade exclusiva da BusCo ou devidamente licenciados.
7.2. É vedada a utilização de qualquer conteúdo sem autorização expressa, sob pena de responsabilização civil e criminal.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
8.2. Informações detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade disponível nas plataformas BusCo.
9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
9.1. A BusCo reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, mediante aviso prévio por meio de suas plataformas.
9.2. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a concordância com as novas condições.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. As partes elegem o foro da comarca de [sede da empresa], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
Busco S A
CNPJ: 58.453.771/0001-14
Endereço:
Logradouro: Alameda Rio Negro, 1105
Complemento: Conj 71 Andar 7
Bairro: Alphaville Centro Industrial e Empresarial
CEP: 06454-000
Município: Barueri
Estado: São Paulo